Fazenda do Estado deve mostrar, em até 15 dias, a área exata ocupada por estabelecimentos e se ela coincide com locais que a Prefeitura de Pirassununga (SP) diz ter permissão para usar.
A Justiça de Pirassununga (SP) decidiu, nesta quarta-feira (1º), suspender temporariamente a ordem de desocupação de três restaurantes do distrito Cachoeira de Emas. Uma ação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo pediu a reintegração de posse por ocupação irregular.
A Prefeitura entrou com uma outra ação que resultou na nova decisão temporária, alegando que o próprio Estado deu ao município o direito de usar partes dessa mesma área.
Com isso, o juiz determinou que o Estado tem um prazo de 15 dias para apresentar documentos que mostrem exatamente os limites de cada área. O objetivo é conferir se os locais onde estão os restaurantes batem com as novas autorizações dadas à prefeitura.
Determinação de
desocupação
No último dia 19 de março, o juiz da 2ª Vara Judicial de Pirassununga havia determinado a desocupação imediata de três restaurantes. O documento também autorizava o uso de força policial em caso de resistência e prevê multa diária de R$ 500 para cada ocupante.
Os comerciantes informaram que não foram notificados sobre a desocupação. A preocupação era de prejuízo justamente na Semana Santa, período de maior movimento.
“Não recebemos nenhuma notificação. Ficamos sabendo pelas redes sociais. Estamos aguardando para ver o que vai acontecer, o nosso estoque é muito grande”, disse o comerciante José Valdir Gomes Martins Filho em entrevista à EPTV na terça (31).
Segundo a decisão, os imóveis estão em área pública e teriam sido reocupados de forma irregular após lacração realizada em 2008.
Mas, um ano depois, a situação foi revertida. O Estado concedeu a área ao município, e a Prefeitura passou a realizar licitações com contratos de cinco anos.
Segundo o órgão, os imóveis chegaram a ser desocupados, lacrados e retomados pelo Estado ainda em 2008. No entanto, a ocupação atual é considerada irregular e configura descumprimento da decisão judicial.
A Procuradoria destacou ainda que, mesmo com mudança dos responsáveis pelos estabelecimentos ao longo do tempo, a decisão continua válida e deve ser cumprida. Diante disso, o posicionamento do Estado era de dar continuidade à execução da medida de desocupação. G1
